Polícia Militar acompanhará equipes da Funai na demarcação de terras indígenas em Alagoas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou que a Polícia Militar de Alagoas acompanhe e proteja as equipes técnicas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) durante a demarcação das terras Xucuru-Kariri, em Palmeira dos Índios, no estado de Alagoas. A decisão visa garantir o livre acesso aos imóveis e proteger as equipes contra possíveis resistências de ocupantes não indígenas.

Suspensão de procedimento criado pela Justiça Federal

O desembargador federal Manoel Erhardt suspendeu um procedimento criado pela Justiça Federal de primeira instância, que visava identificar e ouvir ocupantes não indígenas da região. A decisão foi tomada após análise de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

Dificuldades enfrentadas pelas equipes da Funai

As equipes da Funai têm enfrentado dificuldades para realizar os levantamentos na área durante o processo de demarcação. A resistência de ocupantes não indígenas tem dificultado o acesso, chegando ao ponto de recusarem a entrada das equipes da Funai e ameaçarem os servidores. Para contornar essas situações, a Justiça Federal criou um procedimento para ouvir os ocupantes e verificar informações sobre a posse dos imóveis.

Decisão do TRF5

A decisão do TRF5, proferida pelo desembargador federal Manoel Erhardt, destaca a importância de garantir o andamento do processo de demarcação sem prolongar ainda mais a conclusão do mesmo. A resistência dos ocupantes não indígenas e o risco à segurança dos agentes públicos da Funai foram pontos considerados na determinação.

Demora no processo de demarcação

A área disputada, com 6.927 hectares, teve sua demarcação reconhecida pelo Estado brasileiro em 2010. No entanto, desde então, o processo de demarcação tem enfrentado obstáculos e a sentença para a conclusão do mesmo tramita desde 2019.

Petição à CIDH e acesso às aldeias

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em defesa dos direitos do povo Xucuru-Kariri. Além disso, a DPU e o MPF ajuizaram uma ação civil pública para garantir a pavimentação das vias de acesso às aldeias Xucuru-Kariri, visando melhorar as condições de vida e acesso aos serviços essenciais da comunidade.