A Braskem, empresa petroquímica, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1,2 milhão à lanchonete Doce Magia, localizada no Shopping Farol, em Maceió. A decisão foi proferida pelo juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível da Capital, e publicada no Diário da Justiça.
O motivo da condenação foi o impacto causado pela extração de sal-gema pela Braskem, que resultou no esvaziamento do bairro Pinheiro, onde a lanchonete está situada. Esse esvaziamento levou ao fechamento de diversas lojas e salas de cinema, afetando diretamente o movimento de clientes no shopping e, consequentemente, no restaurante.
Impacto na Comunidade
O crime ambiental descoberto em 2018 levou cerca de 50 mil moradores e trabalhadores de bairros vizinhos a abandonarem suas casas e empregos por questões de segurança. A região ao redor da lanchonete acabou se tornando desabitada, resultando na perda significativa de clientes para o estabelecimento.
Consequências Financeiras
Antes do desastre, o restaurante faturava mais de R$ 1,3 milhão anualmente. Após a queda no movimento de clientes, esse valor despencou para pouco mais de R$ 341 mil nos anos seguintes. A dona do estabelecimento teve que recorrer a empréstimos, demitir funcionários e acumular dívidas para tentar manter o negócio em funcionamento.
Argumento da Braskem
A Braskem alegou que o shopping não estava incluído no mapa de risco da Defesa Civil e que o local permanece aberto. No entanto, o juiz destacou que o prejuízo financeiro das lojas vizinhas não pode ser ignorado, mesmo que o local não esteja sob risco estrutural.
Decisão da Justiça
A sentença também rejeitou a alegação de que a pandemia teria sido a causa da perda de clientes, enfatizando que o esvaziamento do bairro foi o fator determinante para o declínio do comércio. O juiz comparou o caso de Maceió com o desastre de Brumadinho, em Minas Gerais, ressaltando a responsabilidade da Braskem em indenizar os impactados pelo desastre.
Indenização Determinada
Do montante total estabelecido pela Justiça, R$ 1.166.903,46 são destinados a cobrir as perdas financeiras do restaurante de 2020 a 2023. Os outros R$ 116.794,90 são referentes aos gastos extras com aluguéis atrasados, demissões e custos de empréstimos.
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