O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, ordenou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro remova de suas redes sociais postagens que disseminam desinformação sobre as urnas eletrônicas. A determinação foi emitida na última segunda-feira (31) e divulgada nesta quarta-feira (2).
A solicitação de retirada foi feita pela Federação Brasil da Esperança, composta pelo PT, PCdoB e PV, após perfis de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro compartilharem uma publicação que erroneamente associa a empresa venezuelana Starmatic com as urnas eletrônicas brasileiras. Vale ressaltar que a desinformação em questão circula desde 2020 e já foi refutada em várias ocasiões pela Justiça Eleitoral, uma vez que a Starmatic não forneceu urnas para o Brasil.
Decisão de retirada e proibição de novas postagens
Na decisão, o ministro determinou que Eduardo Bolsonaro remova as postagens em até 24 horas e o proibiu de publicar novas informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A medida foi justificada para evitar que, próximo ao início da propaganda eleitoral, haja uma consolidação de insegurança entre os eleitores em relação ao sistema de votação eletrônico, com base em alegações que já foram devidamente refutadas pela Justiça Especializada.
Condenação anterior e situação atual de Eduardo Bolsonaro
Vale lembrar que em junho deste ano, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo, no caso relacionado ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras. No ano passado, o ex-deputado deixou o Brasil, mudou-se para os Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
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