A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender as transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. A medida foi tomada de forma preventiva e estabeleceu um prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A ANPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros. A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre à ANPD que implementou medidas eficazes para proteger crianças e adolescentes que utilizam a plataforma.
Discord sob investigação e críticas
O Discord é conhecido por ser uma plataforma de comunicação popular entre jogadores de games online e adolescentes. No entanto, a empresa tem enfrentado críticas e investigações devido a problemas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Medidas propostas pela Advocacia-Geral da União
Um dia antes da decisão da ANPD, a Advocacia-Geral da União (AGU) revelou que o Discord apresentou uma proposta com ações para reforçar a proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. A proposta foi entregue após reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU e da ANPD.
As negociações foram iniciadas após um relatório apontar falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção de menores adotados pelo Discord. O governo brasileiro exigiu que a empresa implementasse medidas para cumprir a legislação nacional, incluindo verificações de idade, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
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