A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Arapiraca, em parceria com o projeto Moradia Legal, está promovendo a legalização de imóveis de moradores da comunidade de Mangabeiras, uma das regiões mais necessitadas do município.
Para ser elegível ao processo de regularização, o imóvel precisa ter sido adquirido pela Prefeitura há mais de 10 anos. Equipes da SMDUMA irão disponibilizar informações sobre datas, locais e os procedimentos necessários para o cadastramento dos interessados.
Benefícios e Parcerias
O objetivo principal dessa iniciativa é proporcionar cidadania e dignidade para aqueles que não possuem escrituras públicas de seus terrenos e não têm condições de arcar com os custos cartoriais. Além disso, a regularização dos imóveis visa garantir segurança jurídica e valorização dos bens dos moradores.
Resultados Anteriores
Em ações anteriores, como no Jardim das Paineiras, 142 imóveis foram regularizados, beneficiando famílias que residem na região há quase duas décadas. Em outra ocasião, 350 títulos de propriedade foram entregues aos donos dos imóveis, proporcionando segurança e tranquilidade.
Essa iniciativa é fruto de uma parceria estratégica com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Associação de Registradores (Anoreg/AL). A expectativa é que aproximadamente 1 mil imóveis sejam regularizados no município de Arapiraca, fortalecendo os direitos de propriedade e a segurança dos moradores.
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