A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em segundo turno, o projeto de lei ordinária nº 1109/2024, que estabelece a Política Estadual de Fornecimento Gratuito de Medicamentos derivados das substâncias tirzepatida e semaglutida para pacientes com diabetes tipo 2 e obesidade graus 2 ou 3, mediante comprovação clínica.
A votação ocorreu durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (18). A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), faz parte dos 23 processos discutidos e aprovados pelos parlamentares no plenário.
Ampliação do Acesso aos Medicamentos
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso aos medicamentos derivados de tirzepatida e semaglutida, substâncias fundamentais para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade, conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Critérios e Documentação Necessária
Para receber os medicamentos de forma gratuita, os pacientes devem atender aos critérios estipulados no projeto, incluindo a apresentação do Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) e documentação médica que justifique a necessidade do tratamento. Além disso, é preciso comprovar a insuficiência financeira para adquirir os remédios, conforme previsto na legislação.
Procedimentos Legislativos
O projeto ainda deverá passar pelos trâmites legislativos necessários até sua possível transformação em lei, seguindo os protocolos estabelecidos.
Outras Deliberações na Sessão
Além do projeto referente ao fornecimento gratuito de medicamentos, os deputados também analisaram outras matérias durante a sessão, como o veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 2007/2026, e o requerimento para uma Sessão Especial sobre o Canal do Sertão e sua importância na mitigação dos efeitos da seca.
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