A Controladoria-Geral da União (CGU) finalizou a inspeção dos códigos-fonte dos sistemas eleitorais que serão usados nas Eleições Gerais de 2026. A verificação ocorreu ao longo de dois dias, 20 e 21 de agosto, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, como parte do Ciclo de Transparência Democrática promovido pela Justiça Eleitoral.
Durante a inspeção, os técnicos da CGU analisaram a programação da urna eletrônica, os módulos de captação e os softwares responsáveis pela preparação, transmissão e totalização dos resultados. A ação faz parte das auditorias realizadas por instituições fiscalizadoras para acompanhar o desenvolvimento dos sistemas eleitorais.
Compromisso com a transparência
O chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, reforçou o compromisso com a transparência do processo eleitoral. Durante a inspeção, ele destacou a importância de disponibilizar o código-fonte para as entidades fiscalizadoras, permitindo uma análise detalhada dos sistemas eleitorais.
Participação essencial
Ricardo Peres, da CGU, ressaltou a participação de instituições dos Três Poderes e da sociedade civil na inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica como fundamental para garantir a transparência e lisura do processo eleitoral. Segundo ele, a abertura dos códigos e a análise minuciosa são essenciais para fortalecer o sistema eleitoral.
A legislação eleitoral prevê a abertura dos códigos-fonte desde 2002, com a ampliação do período de fiscalização para um ano antes das eleições a partir de 2021. Essa medida proporciona mais tempo para que as entidades fiscalizadoras verifiquem os sistemas, conforme a Resolução TSE nº 23.673/2021.
Fortalecimento da fiscalização
O acesso aos códigos-fonte dos sistemas eleitorais para as Eleições de 2026 foi iniciado em outubro de 2025 pelo TSE, visando aumentar a participação das instituições no processo de fiscalização. As inspeções podem ser realizadas até setembro deste ano, antes da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, momento em que os programas são finalizados para uso nas eleições.
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