A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réu o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) por ter expressado o desejo de morte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ação penal por injúria qualificada
A decisão resulta em uma ação penal contra o parlamentar, com a possibilidade de condenação por injúria qualificada, conforme solicitado pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Votação unânime e posicionamento dos ministros
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor do entendimento, enquanto Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula, se declarou impedido de participar do julgamento.
Declaracões polêmicas
Durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública em abril de 2025, Gilvan da Federal manifestou o desejo de que Lula falecesse, chegando a dizer: “Eu quero mais que o Lula morra, quero que ele vá para o quinto dos infernos, é um direito meu”.
O deputado ainda fez referências pejorativas ao ex-presidente, chamando-o de “descondenado” e “parceiro do crime”.
Imunidade parlamentar questionada
Gilvan alegou imunidade parlamentar para justificar suas declarações, porém a relatora Cármen Lúcia e os demais ministros da Primeira Turma entenderam que houve excessos e ofensas pessoais direcionadas a Lula.
Cármen Lúcia ressaltou que a imunidade parlamentar não protege discursos ofensivos e pessoais, afirmando que as declarações proferidas ultrapassaram os limites do exercício do mandato.
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