O Judiciário de Alagoas promoverá uma capacitação em Penedo sobre entrega voluntária para adoção. O evento acontecerá na próxima segunda-feira (31), das 9h às 12h, no Theatro Sete de Setembro. A juíza Marina Gurgel, titular da 1ª Vara da Comarca e integrante da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), será responsável por ministrar as orientações.
A entrega voluntária para adoção está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2017. Esse procedimento permite às gestantes ou mães de recém-nascidos escolherem entregar o bebê para adoção de forma rápida, sigilosa e segura.
Capacitação e importância da entrega voluntária
Segundo a magistrada Marina Gurgel, a entrega voluntária é essencial para evitar possíveis práticas criminosas, garantindo que a adoção ocorra dentro dos limites da lei. O objetivo da capacitação é instruir os profissionais da rede de proteção sobre como lidar com essas situações, respeitando a confidencialidade e notificando a Vara da Infância e Juventude para regularizar o processo de entrega, oferecendo todo o suporte e acolhimento necessários à mulher e ao bebê.
Segurança e responsabilidade na adoção
Marina Gurgel ressalta que a entrega voluntária é o único meio seguro e legal para doação de recém-nascidos. A abordagem responsável e segura de encaminhar o bebê para adoção por uma família previamente habilitada no Sistema Nacional de Adoção, sob supervisão e responsabilidade judicial, é fundamental para garantir o bem-estar da criança.
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