O presidente da Corte Suprema, ministro Edson Fachin, será responsável por decidir se o relatório da Polícia Federal (PF) que expõe trocas de mensagens entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, será levado ao plenário. A solicitação partiu do relator, ministro André Mendonça, que defende a condução do caso de forma pública e transparente em uma sessão presencial do colegiado.
Competências e posicionamentos das partes envolvidas
De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, a competência exclusiva para processar e julgar seus magistrados está atribuída ao plenário. No entanto, a abertura do inquérito precisa ser provocada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ou determinada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Manifestações divergentes
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se pronunciou pela nulidade do documento, alegando que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório à PF sem antes submeter o caso ao plenário. Por outro lado, a PGR não se manifestou a favor da investigação de Moraes, o que não impede o STF de seguir com a apuração, como ocorreu no passado.
Caso um inquérito seja aberto contra Moraes, seria inédito um ministro do STF se tornar alvo de investigação policial. Outra possibilidade seria um pedido de impeachment no Senado, porém, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicou que aguardará os desdobramentos internos no Supremo antes de qualquer ação.
Antecedentes e desfecho anterior
Em uma situação semelhante envolvendo o Banco Master, o ministro Dias Toffoli foi alvo de uma arguição de suspeição que resultou no arquivamento da ação por decisão de Fachin após Toffoli se afastar da relatoria.
Detalhes do relatório policial
O relatório da PF aponta 187 interações entre Vorcaro e Moraes, com menções a encontros presenciais, mensagens para um número atribuído ao contato e tratativas sobre eventos no exterior. Moraes também teria editado um contrato de R$ 131,2 milhões entre o escritório de sua esposa e o Master, confirmado pelo escritório.
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