A partir deste domingo (16), está proibida a realização de enquetes ou sondagens relacionadas às Eleições 2026 em sites, redes sociais ou outros meios, conforme a Resolução nº 23.600/2019.
Enquete ou sondagem é o levantamento de opiniões realizado sem plano amostral, com participação espontânea das pessoas e sem a utilização de método científico, segundo a norma. A proibição se estende a conteúdos que possam indicar a posição de candidatos na disputa.
Diferença entre enquetes e pesquisas eleitorais
É importante ressaltar que as enquetes não devem ser confundidas com pesquisas eleitorais, que seguem critérios técnicos e precisam ser registradas na Justiça Eleitoral, de acordo com as normas do TSE.
Penalidades para descumprimento da proibição
A divulgação de enquetes ou sondagens após o início do período de proibição pode resultar na determinação de retirada pela Justiça Eleitoral, sob pena de crime de desobediência. A apresentação de conteúdo não registrado como pesquisa eleitoral também pode acarretar em multa.
Como denunciar enquetes irregulares?
Com o objetivo de evitar a disseminação de levantamentos sem embasamento científico durante o período eleitoral, os eleitores podem denunciar enquetes irregulares através do aplicativo Pardal. É necessário fazer uma captura de tela que evidencie tanto a enquete quanto a identificação do perfil responsável.
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