A Justiça dos Estados Unidos determinou que um documento falso foi utilizado para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais no governo Bolsonaro. A prisão preventiva de Martins foi ordenada em 2024 pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com base nesse documento.
Em uma audiência realizada em 5 de março de 2026, um juiz federal dos EUA exigiu que o governo americano esclareça como e por quem foi realizada uma ‘entrada falsa’ nos registros do Departamento de Segurança Interna (DHS) e da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) envolvendo Filipe Martins.
Audiência e decisão do juiz federal
Durante a audiência, o juiz Gregory A. Presnell solicitou que o governo apresentasse documentos sem cortes, para avaliar se as partes censuradas eram legalmente justificadas. O juiz rejeitou a alegação do governo de que o pedido de Martins era amplo demais.
Reconhecimento da 'entrada falsa'
Presnell afirmou que os fatos essenciais do caso não foram contestados: houve uma entrada falsa nos registros da Patrulha de Fronteira que causou dano a Martins. Ele ressaltou a necessidade de transparência sobre o episódio e destacou a importância de revelar quem foi o responsável pela ação.
O advogado de Martins, Raul Torrao, mencionou que a CBP teria admitido conduzir uma investigação interna sobre a entrada falsa nos registros, enfatizando a gravidade do incidente e a necessidade de responsabilização.
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