O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização para que o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, se matricule em um curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde.
A formação será realizada na modalidade de educação a distância (EAD) por uma instituição de ensino reconhecida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) para atender detentos.
Paulo Sérgio Nogueira está cumprindo pena há 255 dias e foi condenado a 19 anos de prisão no contexto de uma investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.
Remição de pena
Na decisão, Moraes destacou que a legislação prevê a possibilidade de remição de pena, que consiste na redução do tempo de prisão por meio de trabalho ou estudo para detentos em regimes fechado ou semiaberto.
Autorização para matrícula
O ministro afirmou: “Diante do exposto, nos termos do art. 21 do Regimento Interno desta Suprema Corte, defiro o requerimento formulado, desde que atendidas as normas regulamentares do Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal, local onde o réu se encontra custodiado, e autorizo a matrícula de Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira no curso de Liderança e Gestão de Pessoas na Área de Saúde, na modalidade EAD”.
Condenação de Paulo Sérgio Nogueira
Paulo Sérgio Nogueira foi condenado pelo STF a 19 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi considerado culpado por crimes como organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
Anteriormente comandante do Exército e ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, Nogueira foi apontado como integrante do chamado ‘núcleo crucial’ da articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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